Apelação Cível 0020228-47.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ROGERIO GOMES QUEIROZ

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VERONICA GRILLO

Autor

RONISON ALBERTI DA SILVA

Autor

KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI

Autor

ANDRE BATAGLION SOUZA NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 9916·CPF·Representa: Autor

ERON HERINGER DA SILVA

OAB/ES 9661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ROGERIO GOMES QUEIROZ

CPF

Autor

VERONICA GRILLO

Autor

RONISON ALBERTI DA SILVA

Autor

KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI

Autor

ANDRE BATAGLION SOUZA NEVES

CPF

Autor

RONISON ALBERTI DA SILVA

CPF

Autor

ADEMILSON ALVES FRANCISCO

CPF

Autor

JOSEMAR ZANOTTI

CPF

Autor

ALLAN PATRICK DOS SANTOS PRATI

CPF

Autor

ALAOR PINTO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ANNELISE ALVES CORREIA

CPF

Autor

CRYSLEI JOSE CORREA DA PENHA

CPF

Autor

FABIO JUNIOR CALLEGARI

CPF

Autor

VERONICA GRILLO

CPF

Autor

GEISA KARINE TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Autor

KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI

CPF

Autor

MAGNO PEREIRA ROCHA JUNIOR

Autor

LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL

Autor

KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Autor

JOSEMAR ZANOTTI

Autor

GEISA KARINE TEIXEIRA BARBOSA

Autor

ANNELISE ALVES CORREIA

Autor

ALAOR PINTO FERREIRA FILHO

Autor

ALLAN PATRICK DOS SANTOS PRATI

Autor

ADEMILSON ALVES FRANCISCO

Autor

KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL

CPF

Autor

MAGNO PEREIRA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VERONICA GRILLO

Terceiro

RONISON ALBERTI DA SILVA

Terceiro

KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI

Terceiro

MAGNO PEREIRA ROCHA JUNIOR

Terceiro

LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL

Terceiro

KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Terceiro

JOSEMAR ZANOTTI

Terceiro

GEISA KARINE TEIXEIRA BARBOSA

Terceiro

ANNELISE ALVES CORREIA

Terceiro

ALAOR PINTO FERREIRA FILHO

Terceiro

ALLAN PATRICK DOS SANTOS PRATI

Terceiro

ADEMILSON ALVES FRANCISCO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contraminuta

15/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de contraminuta

15/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

15/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 16:18

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 16:18

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de contraminuta

15/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de contraminuta

15/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:18

Acórdão

•14/07/2025, 16:44

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13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

15/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 16:18

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 16:18

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2026, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

03/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAGNO PEREIRA ROCHA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de RONISON ALBERTI DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALAOR PINTO FERREIRA FILHO em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANNELISE ALVES CORREIA em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de CRYSLEI JOSE CORREA DA PENHA em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR CALLEGARI em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de GEISA KARINE TEIXEIRA BARBOSA em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSEMAR ZANOTTI em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERONICA GRILLO em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE BATAGLION SOUZA NEVES em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES QUEIROZ em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES FRANCISCO em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK DOS SANTOS PRATI em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 16/07/2025.

14/08/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

14/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso especial

05/08/2025, 23:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2025, 22:16

Expedição de Intimação - Diário.

14/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:44

Conhecido o recurso de ADEMILSON ALVES FRANCISCO - CPF: 068.821.697-80 (APELANTE), ALAOR PINTO FERREIRA FILHO - CPF: 055.077.857-83 (APELANTE), ALLAN PATRICK DOS SANTOS PRATI - CPF: 046.112.027-55 (APELANTE), ANDRE BATAGLION SOUZA NEVES - CPF: 087.560.467-66 (APELANTE), ANNELISE ALVES CORREIA - CPF: 073.993.107-50 (APELANTE), CRYSLEI JOSE CORREA DA PENHA - CPF: 076.324.297-78 (APELANTE), FABIO JUNIOR CALLEGARI - CPF: 052.600.647-12 (APELANTE), GEISA KARINE TEIXEIRA BARBOSA - CPF: 085.241.917-16 (APELANTE), JOSEMAR ZANOTTI - CPF: 046.148.807-89 (APELANTE), KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO - CPF: 135.292.708-06 (APELANTE), KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI - CPF: 088.843.597-59 (APELANTE), LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL - CPF: 003.615.676-00 (APELANTE), MAGNO PEREIRA ROCHA JUNIOR - CPF: 101.243.787-65 (APELANTE), ROGERIO GOMES QUEIROZ - CPF: 093.693.287-26 (APELANTE), RONISON ALBERTI DA SILVA - CPF: 019.870.657-00 (APELANTE) e VERONICA GRILLO - CPF: 007.688.777-41 (APELANTE) e não-provido

14/07/2025, 12:34

Juntada de certidão - julgamento

11/07/2025, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

04/07/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 19:23

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

31/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 15:47

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:47

Expedição de decisão.

24/01/2025, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 19:54

Gratuidade da justiça não concedida a ADEMILSON ALVES FRANCISCO - CPF: 068.821.697-80 (APELANTE), ALAOR PINTO FERREIRA FILHO - CPF: 055.077.857-83 (APELANTE), ALLAN PATRICK DOS SANTOS PRATI - CPF: 046.112.027-55 (APELANTE), ANDRE BATAGLION SOUZA NEVES - CPF: 087.560.467-66 (APELANTE), ANNELISE ALVES CORREIA - CPF: 073.993.107-50 (APELANTE), CRYSLEI JOSE CORREA DA PENHA - CPF: 076.324.297-78 (APELANTE), FABIO JUNIOR CALLEGARI - CPF: 052.600.647-12 (APELANTE), GEISA KARINE TEIXEIRA BARBOSA - CPF: 085.241.917-16 (APELANTE), JOSEMAR ZANOTTI - CPF: 046.148.807-89 (APELANTE), KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO - CPF: 135.292.708-06 (APELANTE), KATIUSCIA NUNES AVANCINI CALLEGARI - CPF: 088.843.597-59 (APELANTE), LEANDRO PEGORETTI PIMENTEL - CPF: 003.615.676-00 (APELANTE), MAGNO PEREIRA ROCHA JUNIOR - CPF: 101.243.787-65 (APELANTE), ROGERIO GOMES QUEIROZ - CPF: 093.693.287-26 (APELANTE), RONISON ALBERTI DA SILVA - CPF: 019.870.657-00 (APELANTE) e VERONICA GRILLO - CPF: 007.688.777-41 (APELANTE).

23/01/2025, 19:54

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

23/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

13/09/2024, 16:35

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

24/04/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

16/02/2024, 16:46

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

16/02/2024, 16:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2024, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 12:17

Acórdão

•14/07/2025, 12:34

Relatório

•02/04/2025, 12:35

Decisão

•23/01/2025, 19:54

Decisão

•23/01/2025, 19:54

Despacho

•10/10/2024, 13:49

Despacho

•19/09/2024, 13:28

Despacho

•29/02/2024, 12:37