Recurso Inominado Cível 5010901-22.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.225,13

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DALVA CHAGAS DE SOUZA

CPF 797.***.***-53

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 16:40

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Perguntas Frequentes

GIDEAO ENRIQUE SVENSSON

OAB/ES 30985•Representa: ATIVO

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (RECORRIDO) e DALVA CHAGAS DE SOUZA - CPF: 797.296.576-53 (RECORRENTE).

13/02/2026, 16:39

Conhecido o recurso de DALVA CHAGAS DE SOUZA - CPF: 797.296.576-53 (RECORRENTE) e não-provido

09/01/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:48

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:33

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:34

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

23/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

22/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de DALVA CHAGAS DE SOUZA em 20/09/2025 06:00.

21/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:02

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 14:50

Despacho

•18/11/2025, 13:34

Despacho

•11/09/2025, 19:42

Sentença - Carta

•03/07/2025, 16:07

Decisão

•09/04/2025, 15:25

Decisão - Carta

•04/04/2025, 12:05

Despacho

•02/04/2025, 13:56

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