Apelação Criminal 5009315-02.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

SIGINALDO JORGE CORREA

CPF 000.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:01

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NEY EDUARDO SIMOES FILHO

OAB/ES 10975•Representa: ATIVO

VICTOR CAPELLI SOUZA

OAB/ES 27551•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 23:38

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 18:34

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 18:39

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

23/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:19

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 18:34

Relatório

•27/03/2026, 18:39

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Despacho

•13/03/2026, 17:19

Decisão

•11/03/2026, 16:17

Acórdão

•19/02/2026, 15:35

Acórdão

•19/02/2026, 11:30

Despacho - revisor

•17/12/2025, 19:27

Relatório

•17/12/2025, 15:55

Despacho

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•04/09/2025, 15:40

Despacho

•05/08/2025, 18:41

Despacho

•04/08/2025, 11:23

Despacho

•31/07/2025, 22:49

Petição (outras)

•30/07/2025, 16:32

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