Cumprimento de sentença 5022428-16.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5022428-16.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ELZIMAR CLEMENTINO DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: CARMEM ALVES DA SILVA RIBEIRO - ES41298 INTERESSADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329 Advogados do(a) INTERESSADO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847, HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1. Promova-se a alteração da fase processual. 2. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5022428-16.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito de ID 92948869 e ID 92521185 e informar quanto à satisfação de seu crédito, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC; ciente de que seu silêncio implicará na presunção de quitação e na consequente extinção do feito. 3. A parte exequente deverá informar, ainda, se deseja o recebimento do valor por meio de saque ou transferência e, optando por esta última, deverá indicar os dados bancários completos do beneficiário (nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta), porventura ainda não tenha informado. Caso o beneficiário seja o(a) advogado(a) constituído(a), este(a) deverá possuir procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. 4. Após a manifestação de parte exequente, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. 5. Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado. Cariacica (ES), data do registro no sistema. Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. O presente despacho presente servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO AUTOR(A) acima descrito (a), de todos os termos do presente despacho, devendo cumpri-lo no prazo acima assinalado, se for o caso. ADVERTÊNCIAS: ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." DESTINATÁRIOS: Nome: ELZIMAR CLEMENTINO DE SOUZA Endereço: Rua Princesa Izabel, 180, Campo Belo 1, CARIACICA - ES - CEP: 29142-002

01/04/2026, 00:00