Recurso Inominado Cível 5018791-89.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/09/2025, 11:14

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR GONCALVES COIMBRA

OAB/ES 27071•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para ELKE GONCALVES DE FREITAS - CPF: 070.936.897-60 (RECORRIDO).

08/09/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - julgamento

22/07/2025, 17:14

Publicado em .

08/07/2025, 14:26

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA 7ª SESSÃO (JULGAMENTO VIRTUAL E SUSTENTAÇÃO ORAL) NO DIÁRIO DE JUSTIÇA em 08/07/2025.

08/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

09/05/2025, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

09/05/2025, 15:22

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 17:23

Despacho

•11/06/2025, 15:13

Acórdão

•08/11/2024, 10:32

Despacho

•12/09/2024, 12:47

Sentença

•18/04/2024, 17:30

Despacho

•27/11/2023, 13:08

Despacho

•19/05/2023, 15:13

Despacho

•08/07/2022, 14:55

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