Apelação Cível 5000575-11.2023.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 123.040,42

Órgão julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA ATRIA LTDA

CNPJ

Autor

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AGUA DOCE DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON MANHAES NETO

OAB/ES 30698·CPF·Representa: Autor

MARLETE PATRICIO DOS SANTOS

OAB/ES 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/04/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para CONSTRUTORA ATRIA LTDA - CNPJ: 37.494.864/0001-17 (APELANTE) e MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE - CNPJ: 31.796.626/0001-80 (APELADO).

30/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATRIA LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 17:30

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

01/12/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 14:15

Documentos

Decisão Monocrática

•20/02/2026, 13:57

Decisão Monocrática

•20/02/2026, 13:57

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Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:30

Sentença

•25/06/2025, 10:00

Despacho

•31/01/2025, 17:30

Decisão

•11/01/2024, 13:42