Apelação Cível 5017805-72.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

PABLO SODRE MORAES

CPF 097.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/12/2025, 13:25

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Advogados / Representantes

RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI

OAB/ES 21505•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/12/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELANTE) e PABLO SODRE MORAES - CPF: 097.501.646-60 (APELADO).

12/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de PABLO SODRE MORAES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

27/05/2025, 19:50

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 18:01

Acórdão

•03/11/2025, 18:47

Relatório

•02/09/2025, 15:50

Despacho

•28/03/2025, 14:29

Despacho

•03/02/2025, 18:49

Acórdão

•19/11/2024, 17:34

Acórdão

•19/11/2024, 13:20

Relatório

•10/10/2024, 17:19

Despacho

•24/04/2024, 17:12

Despacho

•29/02/2024, 18:09

Despacho

•05/12/2023, 13:35

Despacho

•05/12/2023, 13:26

Sentença

•15/06/2023, 09:03

Decisão - Mandado

•14/12/2022, 18:52

Decisão - Mandado

•20/01/2022, 15:52

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