Apelação / Remessa Necessária 0032955-52.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 117.982,67

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILMAR ANTONIO SOARES LESSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/07/2024, 16:43

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GILMAR ANTONIO SOARES LESSA

CPF 772.***.***-53

Reu

GILMAR ANTONIO SOARES LESSA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS

OAB/SP 308870•Representa: PASSIVO

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 12/07/2024 para GILMAR ANTONIO SOARES LESSA - CPF: 772.651.577-53 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

17/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SOARES LESSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 14:28

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 15:21

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

05/04/2024, 18:53

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 18:34

Acórdão

•16/05/2024, 14:28

Relatório

•09/04/2024, 15:20

Despacho

•04/04/2024, 13:51

Despacho

•06/03/2024, 17:14

Despacho

•01/03/2024, 13:30

Acórdão

•31/01/2024, 14:26

Acórdão

•25/01/2024, 11:16

Relatório

•30/11/2023, 14:37

Despacho

•27/11/2023, 17:44

Despacho

•27/11/2023, 11:35

Despacho

•16/10/2023, 15:40

Despacho

•02/10/2023, 16:18

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