Procedimento Comum Cível 5025653-13.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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5025653-13.2021.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 248.928,08

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

SERGIO BRAULIO RIBEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/04/2026, 13:58

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI

OAB/MG 185203•Representa: ATIVO

JOAO COSTA NETO

OAB/ES 19497•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMERCIAL ANGOS LTDA - EPP REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI - MG185203, JOAO COSTA NETO - ES19497 INTIMAÇÃO Intimação do(a) apelado(a) para, querendo, apresentar Contrarrazões à Apelação Id 87964698. VITÓRIA-ES, 19 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5025653-13.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 09:40

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 09:31

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 13:45

Sentença

•05/11/2025, 09:31

Sentença

•21/03/2025, 13:11

Despacho

•16/10/2024, 16:03

Despacho

•23/02/2024, 15:11

Sentença

•31/08/2023, 20:23

Despacho

•31/03/2023, 17:44

Sentença

•27/07/2022, 13:48

Decisão

•19/11/2021, 17:29

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