Apelação Cível 5011182-84.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 93.245,74

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

PROCON MUNICIPAL DE VITORIA/ES

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/12/2025, 12:28

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 36303•Representa: PASSIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/12/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELADO).

05/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/09/2025, 15:07

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:43

Documentos

Acórdão

•12/10/2025, 14:07

Acórdão

•12/10/2025, 14:07

Acórdão

•15/09/2025, 15:07

Relatório

•28/07/2025, 15:53

Sentença

•06/12/2024, 14:28

Despacho

•24/07/2024, 17:25

Decisão

•15/04/2024, 17:13

Documento de comprovação

•20/03/2024, 13:51

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