5001567-71.2022.8.08.0014

Recurso Inominado CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.821,07

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTA PRETTI BELATO

CPF 140.***.***-28

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/06/2024, 14:56

5001567-71.2022.8.08.0014

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 14/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e ROBERTA PRETTI BELATO - CPF: 140.311.987-28 (RECORRENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de intimação eletrônica.

Juntada de certidão - julgamento

Conhecido o recurso de ROBERTA PRETTI BELATO - CPF: 140.311.987-28 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado PUBLICADO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 27/03/2024 em 20/03/2024.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

Expedição de Certidão.

legal