Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006880-17.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ANDERSON RAVERA

CPF 108.***.***-08

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 16:15

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Processo Reativado

12/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ANDERSON RAVERA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 04:52

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 04:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDERSON RAVERA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24/02/2026 Intimação - Diário - 5006880-17.2025.8.08.0011

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:49

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 09:41

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•12/05/2026, 14:05

Acórdão

•09/01/2026, 15:14

Despacho

•18/11/2025, 13:44

Sentença

•21/08/2025, 13:28

Despacho

•30/06/2025, 12:50

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