Recurso Inominado Cível 5006880-17.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 09:41

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ANDERSON RAVERA

CPF 108.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ANDERSON RAVERA - CPF: 108.221.597-08 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE).

19/02/2026, 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

09/01/2026, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:46

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:14

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 16:25

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

22/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:47

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:23

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 15:14

Despacho

•18/11/2025, 13:44

Sentença

•21/08/2025, 13:28

Despacho

•30/06/2025, 12:50

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