Recurso Inominado Cível 5037727-31.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.782,86

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/03/2026, 17:11

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ELIZETE CUZZUOL LYRA - CPF: 813.341.767-87 (RECORRIDO).

18/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELIZETE CUZZUOL LYRA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 16:43

Expedição de intimação - diário.

05/03/2026, 15:34

Expedição de intimação eletrônica.

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:43

Retirado pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 14:15

Processo Inspecionado

02/03/2026, 14:15

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE)

02/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

30/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:15

Documento de comprovação

•18/12/2025, 12:36

Documento de comprovação

•18/12/2025, 12:36

Documento de comprovação

•18/12/2025, 12:36

Decisão

•02/12/2025, 16:53

Documento de comprovação

•21/11/2025, 13:29

Documento de comprovação

•21/11/2025, 13:29

Documento de comprovação

•21/11/2025, 13:29

Acórdão

•30/10/2025, 17:45

Despacho

•16/09/2025, 14:50

Despacho

•06/12/2024, 14:16

Decisão

•20/08/2024, 13:30

Decisão

•08/08/2024, 17:17

Sentença

•18/04/2024, 17:50

Documento de comprovação

•22/02/2024, 14:11

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