Apelação Cível 5000182-42.2023.8.08.0018 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.330,12

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 20:09

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA GVT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

15/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:31

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 18:01

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/10/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/09/2025, 23:59

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 20:09

Acórdão

•31/10/2025, 18:01

Relatório

•08/07/2025, 19:00

Despacho

•17/03/2025, 13:22

Despacho

•17/02/2025, 15:54

Sentença

•15/08/2024, 17:47

Sentença

•29/02/2024, 17:40

Despacho

•30/08/2023, 19:07

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