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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

FABRICIO AZEVEDO DE OLIVEIRA

CPF 118.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:23

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Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

Processo devolvido à Secretaria

Determinação de redistribuição por prevenção

Recebidos os autos

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

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