Apelação Cível 5043785-50.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.373,20

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ 29.***.***.3482-74

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2026, 18:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

SAULO BERMUDES MACHADO

OAB/ES 11891•Representa: PASSIVO

JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO

OAB/ES 23909•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

06/04/2026, 18:56

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

31/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de contraminuta

30/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/11/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:32

Decisão

•25/11/2025, 16:59

Decisão

•21/11/2025, 11:29

Acórdão

•22/08/2025, 14:15

Acórdão

•15/08/2025, 18:12

Relatório

•02/07/2025, 15:20

Sentença

•08/11/2024, 19:03

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•16/07/2024, 16:48

Despacho

•17/05/2024, 18:05

Decisão

•09/02/2024, 14:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h