Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001325-27.2022.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

14/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:35

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GABRIEL SILVA MEIRA

Terceiro

MATEUS JESUS DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

AVELANIA BARBOSA LOBO

OAB/ES 20286•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal O Bel. Michelle Carvalho Broseghini Monte, Diretora de Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições e por sua nomeação na forma da lei, etc… CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO CERTIFICA E DÁ FÉ, a pedido do Dr. AVELANIA BARBOSA LOBO, CPF sob o nº 122.021.817-09, inscrito na OAB/ES sob o nº 20286, e-mail:[email protected], telefone: 997865668, através de requerimento protocolado sob o ID. 14977974, que atuou na qualidade de advogado dativo nomeado nos autos do processo nº 0001325-27.2022.8.08.0006, em trâmite perante o juízo da comarca de São Mateus - 3ª Vara Criminal. Ressalto que a nomeação se deu em 04 de abril de 2025 (conforme se verifica no ID 14977974 dos autos). Os autos encontram-se no egrégio Tribunal de Justiça, tendo sido julgado na sessão realizada no dia 09/12/2025, no qual NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, fixando honorários advocatícios no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), a serem custeado pelo Estado de Espírito Santo, em razão dos serviços prestados na fase recursal, para os seguintes atos processuais: (Recurso de Apelação Criminal ID 14977975) DADO E PASSADO nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Espírito Santo, no dia 10 de março de 2026. Eu, Diretora de Secretária, que o fiz, digitei, conferi e assino. Michelle de Carvalho Broseghini Monte Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Criminal

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/07/2025 para GABRIEL SILVA MEIRA - CPF: 458.425.938-07 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de MATHEUS JESUS DIAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:12

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 18:57

Despacho

•25/08/2025, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 17:04

Petição (outras)

•04/04/2025, 16:39

Sentença

•14/01/2025, 15:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/11/2024, 17:04

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