Apelação Criminal 0001325-27.2022.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MATHEUS JESUS DIAS

CPF 095.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AVELANIA BARBOSA LOBO

OAB/ES 20286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/04/2026, 14:35

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MATHEUS JESUS DIAS - CPF: 095.364.465-02 (APELANTE).

11/04/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

04/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de MATHEUS JESUS DIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Certidão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de MATHEUS JESUS DIAS em 02/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 00:06

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:19

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:18

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 18:18

Acórdão

•09/12/2025, 18:57

Despacho - revisor

•30/10/2025, 16:51

Relatório

•23/10/2025, 18:22

Despacho

•25/08/2025, 17:31

Despacho

•25/08/2025, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 17:04

Petição (outras)

•04/04/2025, 16:39

Sentença

•14/01/2025, 15:09

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