Cumprimento de sentença 5006930-92.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.433,94

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

AUREA CLEMENTE DE OLIVEIRA

CPF 979.***.***-68

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 10:35

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Advogados / Representantes

ELIAS GONCALVES DIAS

OAB/ES 16581•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de AUREA CLEMENTE DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUREA CLEMENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS GONCALVES DIAS - ES16581 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para conhecimento da descida dos autos do Colegiado Recursal e, querendo, poderá formular requerimentos no prazo de cinco dias. ARACRUZ-ES, 11 de março de 2026. FABIO NETTO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006930-92.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:56

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 10:35

Acórdão

•09/02/2026, 16:08

Despacho

•26/11/2025, 15:46

Acórdão

•30/10/2025, 10:14

Despacho

•02/10/2025, 15:05

Decisão

•04/06/2025, 14:27

Sentença

•12/03/2025, 16:05

Despacho

•14/01/2025, 17:46

Despacho

•18/11/2024, 14:20

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