Apelação / Remessa Necessária 0003052-11.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.408,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JANDIRA DE OLIVEIRA SILVA

Autor

JANDIRA DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/11/2025, 13:47

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM

OAB/ES 19503•Representa: ATIVO

ADRIANA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 15155•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/06/2025 para JANDIRA DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO).

26/11/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

14/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:06

Conhecido o recurso de JANDIRA DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) e provido

06/10/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

15/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 20:47

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 17:48

Despacho

•10/10/2025, 17:06

Acórdão

•06/10/2025, 17:02

Relatório

•11/07/2025, 17:27

Despacho

•25/04/2025, 10:59

Despacho

•14/03/2025, 17:24

Petição (outras)

•04/06/2024, 16:16

Sentença

•27/05/2024, 14:54

Petição (outras)

•19/02/2024, 16:48

Sentença

•31/01/2024, 18:55

Despacho

•17/11/2023, 15:31

Despacho

•10/08/2023, 13:23

Decisão

•15/06/2023, 13:51

Despacho

•30/03/2023, 17:12

Despacho

•01/02/2023, 15:53

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