Apelação Cível 0020574-48.2019.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 68.530,32

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/07/2025, 13:29

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:04

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 13/01/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JAIR GOMES DE FREITAS - CPF: 003.286.527-92 (APELADO).

26/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

07/01/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 17:07

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 18:24

Documentos

Acórdão

•08/01/2025, 13:33

Acórdão

•07/01/2025, 14:32

Relatório

•12/11/2024, 18:24

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