—

Apelacao Remessa NecessariaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/06/2024, 15:02

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO) e provido

Prejudicado o recurso

legal