Apelação Cível 0001142-69.2016.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

VICTOR HUGO CAMARGO NUNES

CPF 168.***.***-37

Autor

GEISA VALIM CAMARGO

CPF 115.***.***-06

Autor

APIACA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2026, 23:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2026, 23:11

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE APIACA

CNPJ 27.***.***.0001-44

Reu

CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES ALVES

CNPJ 03.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA COTTS

OAB/RJ 89299•Representa: ATIVO

MARCEL RODRIGUES ASSIS

OAB/RJ 220632•Representa: ATIVO

ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO

OAB/ES 18023•Representa: PASSIVO

MARCELO GOMES PIMENTEL

OAB/ES 9144•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES ALVES - CNPJ: 03.151.031/0001-31 (APELADO), GEISA VALIM CAMARGO - CPF: 115.229.377-06 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE APIACA - CNPJ: 27.165.604/0001-44 (APELADO), Procuradoria Geral do Município de Apiacá (REPRESENTANTE) e V. H. C. N. - CPF: 168.214.977-37 (APELANTE).

14/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de GEISA VALIM CAMARGO em 19/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAMARGO NUNES em 19/12/2025 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:16

Expedição de Intimação eletrônica.

26/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:03

Conhecido o recurso de V. H. C. N. - CPF: 168.214.977-37 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 16:01

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:04

Documentos

Petição (outras)

•28/11/2025, 12:22

Acórdão

•17/11/2025, 16:01

Relatório

•14/10/2025, 17:27

Despacho

•03/02/2025, 14:19

Despacho

•16/10/2024, 17:32

Despacho

•15/10/2024, 12:47

Despacho

•28/06/2024, 16:45

Petição (outras)

•19/03/2024, 16:27

Despacho

•01/09/2023, 07:42

Despacho

•22/06/2023, 08:02

Despacho

•18/05/2023, 10:02

Despacho

•24/03/2023, 13:12

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