Recurso Inominado Cível 5014578-69.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/09/2025, 16:51

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILO REZENDE LINHARES

OAB/ES 21529•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e RAFHAEL SILVA ARAUJO - CPF: 058.046.417-27 (RECORRIDO).

09/09/2025, 16:50

Processo Inspecionado

07/08/2025, 14:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2025, 14:01

Juntada de certidão - julgamento

07/08/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 13:33

Expedição de intimação eletrônica.

22/07/2025, 16:46

Publicado PAUTA DA 6ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7343 em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

26/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:46

Recebidos os autos

26/05/2025, 09:21

Documentos

Acórdão

•07/08/2025, 14:01

Despacho

•02/07/2025, 17:22

Sentença - Carta

•29/01/2025, 17:48

Despacho

•18/04/2024, 16:03

Documento de comprovação

•11/04/2024, 13:33

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