Apelação Cível 0000167-71.2021.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APIACA

CNPJ 27.***.***.0001-44

Autor

APIACA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FABRICIO SILVA MOURA

CPF 091.***.***-37

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABRICIO SILVA MOURA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 00:03

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Advogados / Representantes

MARCELO GOMES PIMENTEL

OAB/ES 9144•Representa: ATIVO

ALINE PIRES DE LUNA RAMOS

OAB/ES 16502•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 14:09

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 20:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APIACA - CNPJ: 27.165.604/0001-44 (APELANTE) e provido

31/03/2026, 17:55

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 15:59

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

22/10/2025, 16:09

Documentos

Acórdão

•04/04/2026, 20:33

Acórdão

•31/03/2026, 17:55

Relatório

•15/01/2026, 15:59

Despacho

•30/07/2025, 17:40

Sentença

•12/05/2025, 13:38

Despacho

•10/01/2025, 15:23

Despacho

•14/08/2024, 15:28

Despacho

•21/03/2024, 14:16

Despacho

•14/11/2023, 17:47

Despacho

•15/06/2023, 16:49

Despacho

•09/05/2023, 09:16

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