Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000122-92.2025.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RODRIGO LEONARDO DE PAULA DIAS MENDONCA

CPF 042.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:06

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO JUNIO DE PAULA DIAS

OAB/MG 166551•Representa: ATIVO

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO LEONARDO DE PAULA DIAS MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO JUNIO DE PAULA DIAS - MG166551 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar nos autos. GUAÇUÍ-ES, 22 de abril de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000122-92.2025.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 14:49

Expedição de intimação - diário.

22/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO LEONARDO DE PAULA DIAS MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO JUNIO DE PAULA DIAS - MG166551 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e apresentar os cálculos atualizados. GUAÇUÍ-ES, 5 de abril de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000122-92.2025.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 20:28

Acórdão

•06/02/2026, 17:25

Despacho

•24/11/2025, 09:22

Despacho

•20/08/2025, 14:48

Sentença

•17/07/2025, 21:49

Despacho

•10/02/2025, 17:57

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legal

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