Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000046-08.2021.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MOISES GOMES

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:13

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MOISES GOMES

Terceiro

GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 175.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA INTIMAÇÃO INTIMO a parte do retorno dos autos da Instância Superior. VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 6 de abril de 2026. ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000046-08.2021.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:02

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de despacho

03/04/2026, 11:16

Recebidos os autos

03/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/10/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:31

Documentos

Petição (outras)

•20/02/2026, 13:42

Acórdão

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•30/10/2025, 22:02

Decisão

•13/10/2025, 18:07

Petição (outras)

•24/07/2025, 10:36

Sentença

•22/07/2025, 12:54

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/03/2025, 16:54

Decisão

•27/09/2024, 15:08

Despacho

•25/03/2024, 16:07

Decisão

•21/09/2023, 14:59

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