Apelação Criminal 0000046-08.2021.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 175.***.***-50

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/04/2026, 11:16

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MOISES GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

03/04/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 175.982.007-50 (APELANTE).

03/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:32

Conhecido o recurso de GUSTAVO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 175.982.007-50 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 14:26

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:03

Documentos

Petição (outras)

•20/02/2026, 13:42

Acórdão

•12/02/2026, 16:32

Acórdão

•11/02/2026, 14:26

Relatório

•11/12/2025, 09:28

Relatório

•06/12/2025, 09:41

Despacho

•14/11/2025, 15:49

Despacho

•30/10/2025, 22:02

Decisão

•13/10/2025, 18:07

Petição (outras)

•24/07/2025, 10:36

Sentença

•22/07/2025, 12:54

Decisão

•27/09/2024, 15:08

Despacho

•25/03/2024, 16:07

Decisão

•21/09/2023, 14:59

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