Recurso Inominado Cível 5014040-25.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/05/2025, 12:28

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), JOAO FERREIRA DA SILVA - CPF: 525.782.167-20 (RECORRIDO), MARIA DUARTE SILVA - CPF: 017.296.767-82 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

21/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 12:08

Retirado pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025, 10:04

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

07/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

18/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 10:05

Expedição de intimação eletrônica.

29/10/2024, 13:03

Documentos

Petição (outras)

•05/05/2025, 12:08

Decisão

•25/04/2025, 10:04

Despacho

•21/02/2025, 08:36

Petição (outras)

•05/11/2024, 10:05

Decisão Monocrática

•26/10/2024, 16:50

Decisão

•18/06/2024, 17:34

Acórdão

•24/11/2023, 16:12

Despacho

•07/11/2023, 18:12

Contrarrazões

•24/09/2023, 17:22

Sentença

•08/09/2023, 12:39

Despacho

•05/06/2023, 14:12

Decisão

•16/05/2023, 14:36

Despacho

•08/05/2023, 16:41

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