Ação Popular 5000011-98.2023.8.08.0046 - TJES

Ação Popular 5000011-98.2023.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABIO MORAES FERREIRA EIRELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA APELADO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA, FABIO MORAES FERREIRA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - ES6661-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - ES12365-A, MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA - RJ211942-A Advogados do(a) APELADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - RJ181139-A, MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA - RJ211942-A DECISÃO Analisando os presentes autos, verifico que inobstante a sua distribuição nesta Corte como um recurso de apelação cível, não há qualquer petitório apresentado pela parte nesse sentido. Deveras, verifica-se que sequer foi prolatada sentença nos autos, uma vez que o último ato decisório existente é a decisão de saneamento do feito, id. 18710037/38132366. Ademais, no despacho de id. 18710056 há determinação do magistrado para envio do feito ao Colegiado Recursal e não a esta Corte, o que inclusive foi questionado pela parte na petição de id. 18710057 ante a necessidade de continuação da instrução probatória na origem. Diante dessas razões, determino o imediato cancelamento da distribuição do feito em epígrafe, bem como o seu encaminhamento ao juízo de origem. Diligencie-se, com urgência. VITÓRIA-ES, 1 de abril de 2026. Desembargador(a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5000011-98.2023.8.08.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198) - ES6661-A Advogados do(a)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA APELADO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA, FABIO MORAES FERREIRA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - ES6661-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - ES12365-A, MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA - RJ211942-A Advogados do(a) APELADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE - RJ181139-A, MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA - RJ211942-A DECISÃO Analisando os presentes autos, verifico que inobstante a sua distribuição nesta Corte como um recurso de apelação cível, não há qualquer petitório apresentado pela parte nesse sentido. Deveras, verifica-se que sequer foi prolatada sentença nos autos, uma vez que o último ato decisório existente é a decisão de saneamento do feito, id. 18710037/38132366. Ademais, no despacho de id. 18710056 há determinação do magistrado para envio do feito ao Colegiado Recursal e não a esta Corte, o que inclusive foi questionado pela parte na petição de id. 18710057 ante a necessidade de continuação da instrução probatória na origem. Diante dessas razões, determino o imediato cancelamento da distribuição do feito em epígrafe, bem como o seu encaminhamento ao juízo de origem. Diligencie-se, com urgência. VITÓRIA-ES, 1 de abril de 2026. Desembargador(a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5000011-98.2023.8.08.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198) - ES6661-A Advogados do(a)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:20

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de decisão

06/04/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:20

Decisão

•01/04/2026, 17:25

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO MORAES FERREIRA EIRELI em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

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legal

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