Apelação Criminal 0011257-40.2017.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL DA SIVA ALMEIDA

CPF 154.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:42

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Perguntas Frequentes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: ATIVO

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

27/04/2026, 10:45

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho a LUIZ GUILHERME RISSO

27/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/04/2026, 10:45

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2026, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2026, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:51

Determinação de redistribuição por prevenção

14/04/2026, 16:51

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:45

Despacho

•14/05/2026, 12:42

Despacho

•06/05/2026, 17:21

Decisão

•14/04/2026, 16:51

Despacho

•06/04/2026, 16:22

Despacho

•27/03/2026, 12:45

Acórdão

•20/02/2026, 16:57

Acórdão

•19/02/2026, 13:26

Despacho - revisor

•05/12/2025, 21:28

Relatório

•04/12/2025, 16:46

Despacho

•10/10/2025, 15:09

Despacho

•10/10/2025, 12:00

Despacho

•07/10/2025, 12:18

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