Recurso Inominado Cível 5011830-06.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 51.300,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FARMACIA PRECO BAIXO GUANDU LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:22

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

AILA SANTOS GUIMARAES

OAB/ES 32575•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para FARMACIA PRECO BAIXO GUANDU LTDA - CNPJ: 42.384.999/0001-60 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRIDO).

01/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 12:39

Conhecido o recurso de FARMACIA PRECO BAIXO GUANDU LTDA - CNPJ: 42.384.999/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2026, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 00:06

Expedição de intimação eletrônica.

12/02/2026, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:58

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:58

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

22/10/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 12:42

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:25

Despacho

•06/02/2026, 06:58

Sentença

•22/09/2025, 15:28

Sentença

•14/05/2025, 18:16

Despacho

•02/10/2024, 18:16

Decisão

•20/09/2024, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h