Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005452-97.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EDYANNE GUSSANI DE AVELAR

CPF 144.***.***-81

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 17:52

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Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDYANNE GUSSANI DE AVELAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FAJARDO LIMA - ES10888, para tomar ciência/manifestar-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07/04/2026 Intimação - Diário - 5005452-97.2025.8.08.0011

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:36

Recebidos os autos

01/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de despacho

01/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/11/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 17:37

Acórdão

•10/03/2026, 00:24

Despacho

•06/02/2026, 06:59

Sentença

•06/11/2025, 15:30

Sentença

•21/08/2025, 13:03

Despacho

•12/06/2025, 16:04

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