Recurso Inominado Cível 5005452-97.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDYANNE GUSSANI DE AVELAR

CPF 144.***.***-81

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 17:35

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MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para EDYANNE GUSSANI DE AVELAR - CPF: 144.547.687-81 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRIDO).

01/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:56

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2026, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 00:05

Expedição de intimação eletrônica.

12/02/2026, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:18

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:59

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 06:59

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

28/11/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 16:26

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:24

Despacho

•06/02/2026, 06:59

Sentença

•06/11/2025, 15:30

Sentença

•21/08/2025, 13:03

Despacho

•12/06/2025, 16:04

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