Apelação Criminal 0000173-26.2023.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

MARCOS LUCIANO DE SOUZA MELONI

CPF 155.***.***-55

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-02

Autor

BRUNO DO PINICAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

07/05/2026, 09:02

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:02

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA

OAB/ES 30603•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/05/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 25/04/2026 para BRUNO DE OLIVEIRA - CPF: 080.469.177-02 (APELANTE).

07/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 16/12/2025 para MARCOS LUCIANO DE SOUZA MELONI - CPF: 155.533.147-55 (APELANTE).

07/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 18:16

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 15:46

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

31/03/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:46

Acórdão

•04/11/2025, 14:54

Acórdão

•17/10/2025, 18:59

Despacho - revisor

•23/09/2025, 19:20

Relatório

•19/09/2025, 14:21

Despacho

•04/09/2025, 13:57

Despacho

•01/09/2025, 15:13

Acórdão

•02/07/2025, 15:18

Acórdão

•30/06/2025, 17:42

Despacho - revisor

•26/05/2025, 20:28

Relatório

•22/05/2025, 13:18

Despacho

•06/05/2025, 15:02

Despacho

•05/05/2025, 18:48

Despacho

•21/02/2025, 13:49

Petição (outras)

•22/01/2025, 13:13

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