Remessa Necessária Cível 5042099-86.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL DE CASTRO ROCHA

CPF 181.***.***-08

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/09/2025, 14:05

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ DA SILVA MUZI

OAB/RJ 130254•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e GABRIEL DE CASTRO ROCHA - CPF: 181.580.427-08 (APELANTE).

24/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL DE CASTRO ROCHA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2025, 21:52

Sentença confirmada

13/07/2025, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

08/07/2025, 11:17

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

08/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

08/07/2025, 11:15

Documentos

Decisão Monocrática

•17/07/2025, 15:18

Decisão Monocrática

•13/07/2025, 21:52

Decisão

•01/07/2025, 01:00

Sentença

•12/02/2025, 19:44

Despacho

•30/10/2024, 17:06

Decisão

•09/10/2024, 16:16

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