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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

GUSTAVO COSTA AGUIAR JUNIOR

CPF 062.***.***-29

Autor

THAISLANY DE JESUS EVANGELISTA

CPF 139.***.***-97

Autor

KIMBERLLY DOS SANTOS SILVA

CPF 163.***.***-10

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 14:43

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Decorrido prazo de KIMBERLLY DOS SANTOS SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LACERDA MIRANDA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA AGUIAR JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAISLANY DE JESUS EVANGELISTA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Ementa em 09/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de DIEGO LACERDA MIRANDA - CPF: 122.285.147-48 (APELANTE), GUSTAVO COSTA AGUIAR JUNIOR - CPF: 062.576.567-29 (APELANTE), KIMBERLLY DOS SANTOS SILVA - CPF: 163.557.187-10 (APELANTE) e THAISLANY DE JESUS EVANGELISTA - CPF: 139.638.497-97 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal