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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

WESLEY SANTOS SILVA

CPF 197.***.***-30

Autor

WESLEY SANTOS SILVA

Autor

WESLEY SANTOS SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/05/2026, 13:56

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para WESLEY SANTOS SILVA - CPF: 197.860.787-30 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SILVA em 27/04/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de WESLEY SANTOS SILVA - CPF: 197.860.787-30 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

legal