Apelação Cível 5008969-08.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ICOMM GROUP S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ICOMM GROUP S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:40

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 266677•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:22

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 18:54

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 18:50

Acórdão

•23/03/2026, 14:39

Relatório

•16/01/2026, 10:22

Acórdão

•21/08/2025, 14:18

Acórdão

•20/08/2025, 23:51

Relatório

•01/07/2025, 14:25

Decisão

•12/06/2025, 22:32

Sentença

•03/12/2024, 07:42

Comprovante de envio

•28/08/2024, 13:15

Comprovante de envio

•28/08/2024, 13:15

Decisão

•19/08/2024, 18:26

Decisão

•14/05/2024, 15:34

Despacho

•12/03/2024, 16:54

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