Apelação Criminal 0000109-37.2023.8.08.0025 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Itaguaçu - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2026, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/05/2026, 15:10

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHLEEN SARAH SILVA OLIVEIRA

OAB/ES 35836•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e WEMERSON VENANCIO COSTA - CPF: 150.835.717-06 (APELADO).

03/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:23

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:40

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:23

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 16:04

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 15:08

Despacho - revisor

•27/02/2026, 16:04

Relatório

•26/02/2026, 18:54

Despacho

•04/02/2026, 18:57

Despacho

•04/02/2026, 18:57

Despacho

•11/08/2025, 18:12

Sentença - Carta

•09/06/2025, 15:38

Sentença

•25/03/2025, 12:16

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