Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030396-61.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.348,57

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

JOABSON ALMEIDA MONTEIRO

CPF 075.***.***-67

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:35

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA

OAB/ES 16854•Representa: ATIVO

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOABSON ALMEIDA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030396-61.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:44

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de despacho

01/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 17:51

Acórdão

•08/03/2026, 21:16

Despacho

•13/01/2026, 17:58

Decisão

•11/07/2025, 10:18

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:24

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:24

Documento de comprovação

•24/11/2024, 20:54

Despacho

•26/08/2024, 16:04

Despacho

•23/08/2024, 11:05

Documento de comprovação

•25/07/2024, 09:09

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