Recurso Inominado Cível 5030396-61.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.348,57

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOABSON ALMEIDA MONTEIRO

CPF 075.***.***-67

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 11:51

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:51

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA

OAB/ES 16854•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e JOABSON ALMEIDA MONTEIRO - CPF: 075.460.587-67 (RECORRENTE).

01/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - julgamento

09/03/2026, 14:18

Conhecido o recurso de JOABSON ALMEIDA MONTEIRO - CPF: 075.460.587-67 (RECORRENTE) e provido em parte

08/03/2026, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2026, 18:44

Expedição de intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 09:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:25

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2026, 17:59

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

02/12/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 16:29

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 21:16

Despacho

•13/01/2026, 17:58

Decisão

•11/07/2025, 10:18

Sentença - Carta

•05/02/2025, 18:24

Documento de comprovação

•24/11/2024, 20:54

Despacho

•23/08/2024, 11:05

Documento de comprovação

•25/07/2024, 09:09

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