Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: JONACI SILVA HEREDIA, GILSON MESQUITA DE FARIA, JOSE CARLOS HOMEM, EDSON VALPASSOS REUTER MOTA Advogados do(a)
REU: ARTHUR LOSS HEREDIA - ES25565, ELTON BORGES FURTADO - ES23600-A Advogado do(a)
REU: DAMARIS RAFAELA RIZZI MACAO - ES25676 Advogado do(a)
REU: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0027025-96.2017.8.08.0000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Trata-se de Ação Penal em desfavor de Jonaci Silva Heredia e outros. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, foram baixados os autos para que o Ministério Público se manifestasse acerca da viabilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o que foi feito por meio de evento de Id 19120122. Desse modo, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, sejam intimados para ciência do evento de Id 19120122 Jonaci Silva Heredia, Gilson Mesquita de Farias, José Carlos Homem e Edson Valpassos Reuter Mota. Cumprida esta diligência, voltem-me conclusos os autos. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR
09/04/2026, 00:00