Apelação Cível 5040085-32.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

GERENTE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 12:36

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 23:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

01/12/2025, 17:43

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 12:36

Relatório

•20/01/2026, 15:13

Despacho

•02/07/2025, 15:19

Decisão

•01/07/2025, 14:17

Decisão

•19/03/2025, 17:28

Despacho

•10/03/2025, 15:48

Sentença

•22/10/2024, 18:25

Decisão

•26/09/2024, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h