Recurso Inominado Cível 5003813-78.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/11/2025, 14:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DETRAN/ES

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE SOUZA CANAL

OAB/ES 29548•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE), LUIZ CARLOS MARCHETTI - CPF: 952.393.757-04 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (RECORRENTE) e NATAN JANUARIO MARCHETTE - CPF: 154.059.607-99 (RECORRIDO).

30/10/2025, 07:55

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2025, 14:30

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:29

Expedição de intimação eletrônica.

16/09/2025, 15:05

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7381 em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

08/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:36

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 14:30

Despacho

•27/08/2025, 15:26

Acórdão

•30/05/2025, 17:11

Despacho

•27/05/2025, 18:12

Despacho

•09/05/2025, 15:56

Despacho

•07/03/2025, 17:05

Despacho

•19/12/2024, 12:00

Despacho

•16/12/2024, 21:27

Sentença

•03/12/2024, 13:30

Decisão - Mandado

•29/04/2024, 11:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h