Ação Penal de Competência do Júri 0000575-74.2021.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Leopoldina - Vara Única

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

GRACIANO CARDOZO DA MATTA

CPF 138.***.***-89

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão

06/05/2026, 20:55

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DEANGELES ANDRADE RAMOS

CPF 138.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 32883•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO

OAB/ES 13192•Representa: PASSIVO

JOSE RENATO SILVA MARTINS

OAB/ES 21498•Representa: PASSIVO

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO

OAB/ES 5690•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de pedido de providências

27/04/2026, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de pedido de providências

17/04/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 17:07

Audiência Sessão do Tribunal do Juri convertida em diligência para 22/09/2025 11:30 Afonso Cláudio - 2ª Vara.

14/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000575-74.2021.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Vistos em inpeção 2026. Conforme id 94878060, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo deferiu o pedido de desaforamento do presente feito. Diante da decisão da Instância Superior, esta 2ª Vara de Afonso Cláudio não detém mais a competência para presidir o julgamento pelo Tribunal do Júri neste caso. A transferência do processo para a comarca designada é medida que se impõe para o estrito cumprimento da ordem do Tribunal. Pelo exposto: 1 - RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA desta 2ª Vara de Afonso Cláudio para processar e julgar o feito; 2 - DETERMINO A REMESSA IMEDIATA destes autos à Comarca designada pelo Tribunal de Justiça; 3 - Intimem-se o Ministério Público e as Defesas dos réus GRACIANO CARDOZO DA MATTA e DEANGELES ANDRADE RAMOS. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 17:57

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:34

Decisão

•10/04/2026, 09:08

Decisão

•10/04/2026, 09:08

Decisão

•09/04/2026, 08:14

Decisão

•09/04/2026, 08:14

Despacho

•13/01/2026, 19:17

Decisão

•28/11/2025, 19:58

Certidão

•22/09/2025, 16:13

Petição (outras)

•11/09/2025, 13:08

Despacho

•10/09/2025, 15:03

Despacho

•10/09/2025, 15:03

Certidão

•10/09/2025, 12:25

Despacho

•26/08/2025, 15:51

Despacho

•26/08/2025, 15:51

Decisão

•04/08/2025, 14:30

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