Agravo em Recurso Especial 0002955-06.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

IBITURUNA SERVICOS DE MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0002-50

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

IBITURUNA SERVICOS POR ASSINATURA LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:18

Não conhecido o recurso de IBITURUNA SERVICOS DE MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.)

11/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/08/2023, 18:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2023, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 541790/2023

06/06/2023, 10:06

Protocolizada Petição 541790/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023

06/06/2023, 10:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 05/06/2023

05/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

02/06/2023, 18:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 06:50

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