Apelação / Remessa Necessária 0008243-49.2010.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

SENOIR GOMES LOURENCO

Autor

SENOIR GOMES LOURENCO

CPF 043.***.***-79

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de SENOIR GOMES LOURENCO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:01

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SENOIR GOMES LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE NICOLAU

OAB/ES 5946•Representa: ATIVO

SANTOS MIRANDA NETO

OAB/ES 15058•Representa: ATIVO

Publicado Ementa em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELADO) e não-provido

31/03/2026, 20:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2025, 13:33

Recebidos os autos

31/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

31/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 12:02

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 20:01

Relatório

•12/12/2025, 13:33

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