Mandado de Segurança Cível 5015831-24.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

WELLICK DE MELO SANTOS

CPF

Autor

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PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN

OAB/ES 12365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WELLICK DE MELO SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória

13/05/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 13/05/2026 para WELLICK DE MELO SANTOS - CPF: 095.615.217-17 (IMPETRANTE).

13/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de providências

13/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:41

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 18:51

Declarada incompetência

22/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

14/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

14/04/2026, 11:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão julgador inativo no Sistema) para 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória

13/05/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 13/05/2026 para WELLICK DE MELO SANTOS - CPF: 095.615.217-17 (IMPETRANTE).

13/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de providências

13/05/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:51

Despacho

•14/04/2026, 17:17

Reportar Problema

legal

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29/04/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:41

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 18:51

Declarada incompetência

22/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

14/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

14/04/2026, 11:45

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 11:45